Anvisa quer finalizar proposta de regulamentação da Cannabis até outubro


(foto: reprodução)

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, declarou na última quarta-feira (31) que espera finalizar, até outubro, a redação da proposta de regulamentação da produção de cannabis para fins medicinais no país. “Na teoria, a redação final depende do número de sugestões que precisam ser analisadas. Acredito que com esforço podemos conseguir uma proposta final no final de outubro”, disse.

Dib, que participou de abertura de audiência pública para tratar do tema ao longo do dia 31 de julho, afirmou que cumpre um processo de ordem legal e que a agência reconhece a necessidade de garantir e facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis para todos aqueles que dela dependem para melhorar sua qualidade de saúde. E que não há “viabilidade” do encerramento dos trâmites. E se esquivou de falar sobre uma regulamentação de produção da planta para finalidade recreativa. “Não posso responder sobre o uso recreativo da maconha. Isso é problema de Estado, do país, de segurança”.

No mesmo dia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu o fechamento da Anvisa caso seja regulamentada a produção da cannabis. Ele considera que ao regulamentar, a agência estará dando “o primeiro passo para a legalização da maconha no Brasil”.

Terra é autor do projeto, transformado em lei, que altera a política de drogas. Na contramão da Reforma Psiquiátrica em vigor,  a internação compulsória de usuários de drogas passou a ser permitida. E as comunidades terapêuticas, muitas delas, mesmo cometendo violações de direitos conforme pesquisa do Ministério Público Federal, passaram a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A nova legislação também coloca a abstinência como objetivo de tratamento da dependência química, em vez da política de redução de danos sociais e à saúde dos usuários.

Estudos atestam benefícios de medicamentos derivados da Cannabis para o tratamento de pacientes com algum tipo de autismo, de espasmos de esclerose múltipla, dor crônica e do sofrimento devido ao uso de quimioterapia em casos de câncer. E para o controle da epilepsia, que por sua vez está associada ao surgimento de vários tipos de autismo. “Atualmente, os canabinoides estão sendo usados para tratar dependência em crack, cocaína, anfetamina e em álcool, que são substâncias que causam dependência mais grave que o abuso da cannabis”, afirma o neurocientista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher.

Ao longo do dia, a audiência pública discutiu as duas consultas públicas abertas pela Anvisa. Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas. E a outra, o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da cannabis. (pulsar/rba)

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