AGU pede ao Supremo para manter decisão do STJ que liberou posse de Cristiane Brasil


Deputada Cristiane Brasil (foto: Lúcio Bernardes/Câmara dos Deputados )

Deputada Cristiane Brasil (foto: Lúcio Bernardes/Câmara dos Deputados )

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho.

Para Palácio do Planalto, a palavra final deveria ter sido a do STJ, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que a decisão é do Supremo. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que o governo vai insistir na posse de Cristiane Brasil.

No sábado (20), o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, autorizou a posse, mas, na madrugada de segunda-feira (22), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu o ato e deu 48 horas para as partes e a Procuradoria-Geral da República se pronunciarem.

Na ação popular que impediu a posse da deputada no Ministério do Trabalho, os autores argumentam que a nomeação fere o princípio da moralidade. Isso porque Cristiane Brasil já foi condenada por violar leis trabalhistas. (pulsar)

*Informação da Agência Brasil

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