Lei de Meios: fatiamento do Clarín em seis grupos é aprovado na Argentina


(foto: reprodução ComunicaSul)

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A autoridade reguladora da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina aprovou na última segunda-feira (17) a proposta do Grupo Clarín para se adequar aos limites de concentração de concessões de rádio e televisão. As composições societárias dos “miniclarins” devem ser apresentadas em 30 dias.

Segundo a legislação, é preciso que sejam seis unidades de negócio separadas, com chefias e diretorias também separadas, sem compartilhamento de custos nem de conteúdo que possam dar ao grupo vantagem competitiva no mercado. Com isso, a proposta do Clarín é ter um núcleo concentrando licenças de rádio e TV, outro operando os canais a cabo, um terceiro com licenças de transmissão a cabo, um quarto com canais segmentados e outros dois menores.

De acordo com o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martín Sabbatella, este é o fim das posições hegemônicas no mercado da comunicação, que tanto dano fizeram e fazem à pluralidade de vozes e à liberdade de expressão. Para Sabbatella, a Argentina agora vai em direção a um panorama de serviços audiovisuais muito mais plural e democrático.

O Grupo Clarín apresentou em novembro do ano passado seu plano de adequação voluntária depois que a Corte Suprema declarou constitucional a Lei de Meios Audiovisuais. A lei foi aprovada em 2009 e fixa para os meios privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado em cobertura de televisão aberta e 35% de assinantes em televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de TV a cabo e uma de TV por satélite. (pulsar/rba)

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