MP entra com mandado contra Pezão para garantir alimento de detentos


Pezão

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão  (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminhou, nesta quinta-feira (4), mandado de segurança coletivo por ato omissivo, contra o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa. O objetivo é garantir a continuidade no fornecimento de alimentos aos detentos do sistema prisional fluminense.

Em um dos ofícios, encaminhados pelo secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, o Ministério afirma que teme rebeliões no sistema penitenciário, caso as empresas fornecedoras de alimentos desistam de servir às refeições diárias pela falta de pagamento.

O documento pede que o estado do Rio seja obrigado a repassar imediatamente 30 milhões de reais à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), referentes ao preparo e fornecimento de alimentos no mês de abril e que o repasse se repita nos meses subsequentes.

A Seap, de acordo com o pedido, solicitou várias vezes ao governador e ao secretário, por ofício, a liberação de verba para pagar fornecedores de alimentação ao sistema prisional do estado. A secretaria informou que o débito com as empresas somava mais de 180 milhões de reais em fevereiro.

O mandado de segurança por ato de omissão será distribuído e apreciado por um relator do Tribunal de Justiça. Procurada, a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão informou que ele ainda não foi notificado da medida. (pulsar)

*Informação da Radioagência Nacional

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