Portaria decreta fim da revista vexatória em presídios de Pernambuco


(foto: Agência Brasil)

(foto: Agência Brasil)

Os parentes de presos no sistema carcerário de Pernambuco não terão mais que passar por inspeções e revistas pessoais que venham a ferir sua dignidade e honra. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (16), proíbe a chamada revista vexatória em presídios, penitenciárias, cadeias públicas e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. 

Há cerca de três meses, o Conselho Nacional de Política criminal já recomendava o fim da revista íntima degradantes nos presídios brasileiros.

Com o fim do procedimento, fica proibido o contato manual com partes íntimas de pessoas, desnudamento total ou parcial, uso de cães farejadores ou qualquer tipo de revista que signifique a introdução de objetos nos corpos. Da mesma forma, as revistas devem ser feitas em locais visíveis, preferencialmente com a utilização de detectores de metais e outros equipamentos de segurança que possam identificar a posse de armas ou drogas.

A portaria que determinou a mudança é a 258/2014, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Caso os servidores descumpram as medidas, poderão passar por processos administrativos disciplinares. (pulsar/brasil de fato)

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