Peru debate descriminalização do aborto em casos de violência sexual


(foto: reprodução)

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O Congresso da República do Peru vai discutir a Lei que pretende descriminalizar o aborto em casos de estupro, inseminação artificial ou transferência de óvulos sem consentimento. Nos termos do atual Código Penal peruano, o aborto em casos de estupro é considerado crime. Por este motivo, diversas instituições apresentaram esta iniciativa ao Congresso.

Atualmente, o Peru é o país com a maior taxa de estupro na América do Sul. Somente em 2013, foram mais de 17 mil casos, ou seja, ocorrem pelo menos 50 violações diariamente.

O projeto também pretende anular as sentenças de prisão de mulheres peruanas que realizaram abortos em caso de estupro. A futura lei permitirá ainda o acesso a serviços de assistência a vítimas de violência sexual. No entanto, esta proposta não inclui casos de aborto eugênico ou por malformações. A ONG Anistia Internacional manifestou sua aprovação à iniciativa que tem o apoio de mais de 60 mil assinaturas de todo o Peru.

Para o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Sexuais (PROMSEX), não há nada mais longe da democracia do que forçar as mulheres a manterem uma gestação produto de estupro. O Congresso tem até 120 dias para discutir a proposta no plenário. (pulsar/agencia púlsar)

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