Para relatores da ONU, revogação de indulto a Fujimori restaura justiça às vítimas


O ex-presidente peruano Alberto Fujimori. (foto: globalpost.com – CC)

Especialistas da ONU elogiaram nesta terça-feira (9) a decisão de um tribunal da Corte Suprema do Peru de revogar o indulto concedido ao ex-presidente Alberto Fujimori, afirmando que a medida restaura a justiça às vítimas e familiares que sofreram durante seu regime.

O pedido de anulação do indulto foi apresentado pelas famílias das vítimas dos massacres de Barrios Altos, em 1991, e La Cantuta, em 1992, dois dos casos em que Fujimori foi condenado.

Em 3 de outubro, o tribunal supremo de investigações preparatórias da Corte Suprema do Peru decidiu que o perdão concedido em dezembro do ano passado a Fujimori não tem efeitos legais, e ordenou a busca e captura do ex-presidente peruano.

Fujimori cumpre sentença de 25 anos por crimes contra a humanidade sob a lei internacional, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e sequestros. Sua condenação, ocorrida após processo judicial que seguiu os padrões nacionais e internacionais de julgamento justo, foi considerada uma conquista importante na luta contra a impunidade.

No entanto, em dezembro, no contexto de uma crise política no país, o presidente peruano da época, Pedro Pablo Kuczynski, concedeu um indulto humanitário a Fujimori, o que levou a protestos de rua e reação violenta por parte das forças de segurança contra manifestações pacíficas.

De acordo com os especialistas, os padrões internacionais de direitos humanos restringem o uso do indulto em casos de crimes contra a humanidade. Eles afirmaram também que o indulto a Fujimori se constitui uma violação da legislação peruana, que proíbe a concessão de perdão àqueles condenados por sequestro. Há critérios concretos para a concessão de indulto por razões humanitárias que precisam ser cuidadosamente observados com o objetivo de evitar arbitrariedades, disseram os especialistas.

O comunicado é assinado por Fabián Salvioli, relator especial para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantia de não repetição; grupo de trabalho sobre desaparecimentos forçados ou involuntários; Agnès Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e Diego García-Sayán, relator especial da ONU para a independência de juízes e advogados. (pulsar/onu)

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