ONU pede que países ratifiquem protocolo contra pena de morte


(foto: reprodução)

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O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu aos países que ratifiquem o Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que têm por objetivo abolir a pena de morte. O pedido foi feito para marcar o vigésimo quinto aniversário da adoção do documento.  Segundo o Comitê, a prática tem diminuído de forma significativa desde 1989.

Atualmente, 81 países já ratificaram o protocolo e outras 79 nações aboliram completamente a pena de morte. Este ano, El Salvador, Gabão e Polônia anunciaram a ratificação.

O Comitê explica que apesar do artigo 6 do protocolo permitir o uso da pena de morte em casos restritos, a experiência demonstra que é extremamente raro que algum caso corresponda às provisões do documento.

Para as autoridades, é importante que até mesmo os países que não aplicam mais esse tipo de punição ratifiquem o protocolo. Isso porque, o documento evita que eles possam facilmente restaurar a pena de morte no futuro. Nesse caso, primeiro as nações terão de abandonar o acordo antes que a pena possa ser reinstaurada. (pulsar/brasil de fato)

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