No Paraguai, Congresso aprova salário mínimo inferior para domésticas


(foto: reprodução)

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Na última semana, a Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou por 37 votos a 19 o projeto de lei enviado pelo Senado que estabelece que as empregadas domésticas têm direito a um salário mínimo 40 por cento menor do que o resto dos trabalhadores do país. Ou seja, as domésticas devem ganhar apenas 60 por cento do salário mínimo nacional, cerca de 240 dólares, e, além disso, podem ser contratadas a partir de 16 anos, enquanto os outros trabalhadores têm que ter no mínimo 18 anos.

A votação foi feita a partir da demanda do sindicato das trabalhadoras domésticas, que afirma que hoje em dia elas recebem apenas 40 por cento em relação aos demais trabalhadores. Elas queriam receber em condições de igualdade, como determinou a PEC das Domésticas no Brasil.

Agora, o texto passa ao Poder Executivo para promulgação. Porém, como o partido Colorado, do presidente Horácio Cartes, apoiou em massa a nova lei, não deve haver grandes empecilhos.

Os deputados teriam afirmado que estabelecer o mesmo salário mínimo a domésticas “seria populista” e que, dessa forma, profissionais como “professores, policiais e militares” não poderiam pagar suas empregadas.

Segundo dados oficiais de 2012, uma em cada dez empregadas domésticas paraguaias vive na pobreza extrema devido à baixa remuneração. (pulsar/agência pública)

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