Ministério Público entra com ação por suspensão das obras de mobilidade urbana para a Copa em Fortaleza


A construção do VLT ameaça famílias (foto: direitoamoradia)

A construção do VLT ameaça 3, 5 mil famílias (foto: direitoamoradia)

O Comitê Popular da Copa de Fortaleza alerta que aproximadamente  3 mil e 500 famílias teriam que deixar suas casas para dar espaço para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT ) na capital do Ceará. Na última quarta-feira (4), o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com uma ação civil pública pedindo a paralisação das obras.

O trem urbano é a maior obra de mobilidade da capital no pacote de intervenções para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o governo do estado do Ceará, 2 mil e 185 residências teriam que ser removidas.

Na ação, o MPF pede a suspensão imediata dos efeitos do contrato firmado entre a Caixa Econômica e o Estado do Ceará, com a paralisação dos repasses de recursos federais para implantação do VLT Parangaba-Mucuripe.

A ação pede que a suspensão permaneça até que um chamado “Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias” seja devidamente aprovado pela Caixa e submetido à apreciação da Justiça Federal.

A ação é assinada pelos procuradores Alessander Sales e Alexandre Meireles. Eles acreditam que a proposta de reassentamento oferecida pelo Estado viola o direito à moradia adequada, pois não garante que o deslocamento seja feito no mesmo bairro ou em bairros vizinhos da área atualmente habitada pelas famílias atingidas.

O MPF também questiona a transparência quanto aos critérios para determinação dos valores das indenizações e do número de famílias atingidas. (pulsar)

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