Justiça Federal acata pedido do MPF e embarga obras que derrubavam árvores para construir viaduto em Fortaleza


Manifestantes na entra do Parque Cocó (foto: Samuel Asafe)

Manifestantes na entrada do Parque Cocó (foto: Samuel Asafe)

Após a desocupação truculenta do acampamento instalado na área do Parque do Cocó em Fortaleza, no Ceará, o juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, determinou, nesta quinta-feira (8), o embargo das obras para construção de viadutos no local. O  pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A região, que está sendo desmatada, é uma das poucas áreas verdes da cidade.

De acordo com a decisão da Justiça Federal, houve ação do Poder Público para continuar o desmatamento da área, “sem aguardar qualquer solução judicial”. O Município já havia sido convocado a prestar esclarecimentos à Justiça.

Na decisão, o juiz fixou multa diária de 10 mil reais caso a Prefeitura de Fortaleza descumpra a ordem. Na ação ajuizada pelo MPF, o procurador Oscar Costa Filho pedia a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras e a exigência da elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental.

Segundo o procurador, um laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) atestou a ilegalidade da intervenção iniciada em área equivalente a sete metros do parque do Cocó. Na ação, o procurador enfatizava que a legislação ambiental vem sendo ignorada pela União, quando autorizou a continuidade da intervenção, e pela Prefeitura de Fortaleza, desde a concepção do projeto dos viadutos.

As Relatorias do Direito Humano ao Meio Ambiente e Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca-Brasil já haviam demonstrado preocupação com a decisão da Prefeitura Municipal de Fortaleza defendeu que deveriam ser priorizados esforços por parte do poder público, “ de construir um processo participativo para debater a obra”.

Na madrugada de ontem (8), cerca de 120 homens do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal desocuparam de forma truculenta a área na qual manifestantes acampavam desde o dia 12 de julho em protesto contra ação da Prefeitura. A Guarda expulsou quem estava dormindo usando spray de pimenta e armas de choque. (pulsar)

Faça um comentário

− 2 = 3