Grupo de trabalho vai elaborar propostas de regulamentação de emissoras comunitárias


Entidades estão insatisfeitas com atual lei de comunitárias (foto: reprod.)

Entidades estão insatisfeitas com atual lei de comunitárias (foto: reprod.)

Um grupo de trabalho formado por parlamentares, entidades de rádios comunitárias e Ministério das Comunicações deverá discutir  novas propostas de regulamentação da legislação para emissoras comunitárias.

A decisão foi tirada durante audiência pública pedida pela deputada Luiza Erundina (PSB- SP).  Os representantes das rádios acusam o ministério de criar entraves às comunitárias ao mesmo tempo em que beneficia as rádios comerciais.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, acusou o Ministério das Comunicações de aumentar a cada dia as exigências para autorização de funcionamento das rádios comunitárias.

Outras entidades, como Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil) foram ainda mais radicais e pediram um novo marco legal das comunicações e o fim da lei específica para o setor, a 9612 de 98, de 15 anos atrás.

A representante da Amarc Brasil, Taís Ladeira, afirmou que as 4 mil e 500 comunitárias têm o que dizer e devem ser respeitadas pelas autoridades, o que não estaria acontecendo nos últimos 10 anos. Ela ainda pediu por democracia plena na comunicação e apontou para a falta de vontade política em “tratar a sociedade brasileira não empresarial com o respeito que merece e não com criminalização e exclusão”.

O representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry de Oliveira, acusou ministério de querer acabar com as rádios por meio de restrições a sua sobrevivência econômica, política e burocrática.

Para o representante do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, a simples revogação da regulamentação da lei poderá prejudicar os processos que já estão em curso. Diante disso, a deputada Luiza Erundina defendeu que o grupo de trabalho traga propostas de regulamentação do setor a partir das já elaboradas pelas diversas entidades e pelo próprio ministério. (pulsar/direitoácomunicação)

 

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