Governo é criticado por não garantir direito à comunicação; comunidades tradicionais e rurais são mais afetadas


Seminário da Amarc promove diálogo entre poder público e a sociedade civil. (foto: Jaqueline Deister/ Criar Brasil)

Seminário da promove diálogo entre poder público e a sociedade civil. (foto: Jaqueline Deister/ Criar Brasil)

O seminário “Rádio Comunitária para Todos os Povos”, que ocorreu em Belém nesta quinta-feira (29), promoveu diálogos entre sociedade civil e governo federal.  O evento, realizado pela Amarc Brasil, defendeu a garantia do direito à comunicação às comunidades tradicionais e rurais.

Ao serem criticados, Alcione Carolina, do Ministério da Cultura (Minc), e Samir Nobre, do Ministério das Comunicações (MiniCom), admitiram falhas. Entre os principais problemas apontados por comunicadores comunitários, estão a burocratização e a dificuldade de acesso às informações no processo de legalização de emissoras comunitárias.

Antônia Salgado integra a Rádio Comunitária Tapanã, que  tem a mesma idade que a norma que regula o setor, a Lei 9612. No entanto, essa emissora paraense ainda não conseguiu sua outorga. Antônia ressalta que essa situação não é isolada, sendo uma realidade comum a muitas comunidades que querem ter uma rádio.

Ela também criticou o governo por não “conferir os resultados da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”. De lá para cá, Antônia e outros participantes do Seminário lembraram que a construção de um novo marco regulatório das comunicações não avançou. Ela disse que  houve, no máximo, “remendos” que proveram avanços.

Este seria o caso da recente portaria 197, que reviu o limite de alcance das comunitárias a um raio de um quilômetro. Sobre isso, Samir respondeu que “não foi um tapa-buraco, mas o que deu para fazer dentro de uma governabilidade”. Afirmou que seria positiva a abertura de avisos de habilitação específicos para povos tradicionais, mas ponderou destacando que a lei de rádios comunitárias não possibilita “facilidades para quilombolas e indígenas”.

Diante do fato das comunidades do campo terem menos ou acesso algum à internet, Alcione disse que o Minc promove que a inscrição em editais públicos seja feita via telefone. Ela, que participou do evento via videoconferência, reconheceu que o “rádio é uma agenda órfã no governo federal” e que falta diálogo entre as políticas de Cultura e as de Comunicação

Camila Marques, da Artigo 19, lembrou que a Constituição e os tratados internacionais ratificam o direito à comunicação. Além de não censurar  iniciativas de mídia comunitária, explicou que o Estado deveria estimular a existência delas. Diante disso, classificou como preocupante a “postura legalista” do poder público. Para a advogada, a interpretação da Lei 9612 deveria ser relativizada. Isso não seria ilegal. Pelo contrário, “possibilitaria a superação de uma lei restritiva às rádios comunitárias”. (pulsar)

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