Funai pode ser multada por não demarcar terras indígenas no Mato Grosso do Sul


(foto: mpf/ms)

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O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul pretende pedir execução judicial de multa contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). O motivo seria o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007, que previa a demarcação dos territórios indígenas no estado. A multa diária é de mil reais e o valor acumulado já chega a mais de um milhão e 700 mil reais.

Como a multa representa perda de patrimônio da União e consequente prejuízo a toda a sociedade, o Ministério Público oficiou a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, para que esclareça se houve ordem, escrita ou verbal, emanada da Casa Civil da Presidência da República e/ou do Ministério da Justiça, para que o Termo não fosse cumprido.

Em 12 de novembro de 2007, a Funai assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o  Ministério Público Federal, que estabeleceu uma série de obrigações para a Fundação, as quais deveriam resultar na entrega de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, em 30 de junho de 2009. A Funai também deveria ter encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos referentes à demarcação de terras indígenas no estado, o que não foi feito.

O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja são dez vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios, já as de cana representam 30 vezes mais. (pulsar/brasil de fato)

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