Fazenda em Pernambuco responde por trabalho infantil e condições degradantes


(foto: reprodução)

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O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública contra o fazendeiro Sinfroniano Evangelista de Amorim, responsável pela Fazenda Amorim, localizada na cidade de Petrolina.  A ação foi movida em julho passado e teve pedido de liminar indeferido pela Justiça. Entre as acusações estão diversas irregularidades trabalhistas recorrentes desde 2012 e ainda a utilização de mão-de-obra infantil.

Em três fiscalizações, os trabalhadores da Fazenda Amorim se encontravam sujeitos às más condições sanitárias do local, sem mesa própria para fazer refeições, água potável ou banheiro adequado. Eles também foram flagrados utilizando agrotóxicos de manuseio arriscado e operando máquinas sem qualquer capacitação. Além disso, praticavam atividades sem os devidos Equipamentos de Proteção Individual, que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo empregador.

Outras irregularidades graves também foram reportadas, como o trabalho infantil e a ausência de registro de 11 trabalhadores, o que os deixa sem o amparo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. A falta de registro dos horários de entrada, saída e o período de repouso dos trabalhadores foi mais um dos problemas encontrados.

O Ministério Público do Trabalho pede a regularização de todos os desvios flagrados; o pagamento de 50 mil reais por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT); o pagamento de multa de 10 mil reais por obrigação descumprida e de mil reais por trabalhador prejudicado. A primeira audiência sobre o caso está marcada para o próximo dia 29 de outubro. (pulsar/combate racismo ambiental)

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