Em votação urgente, deputados paulistas aprovam lei que limita direito à manifestação


(foto: reprodução)

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Na madrugada da última sexta-feira (4), deputados paulistas reunidos em assembleia extraordinária aprovaram o Projeto de Lei que limita o direito à manifestação. O Projeto, liderado pelo deputado Campos Machado (PTB), proíbe o uso de máscaras em protestos e estipula exigência de aviso prévio à Polícia Militar e à Polícia Civil. O texto também proíbe o porte de objetos que possam ser considerados como armas pela polícia.

Segundo a organização Conectas Direitos Humanos, a investida dos deputados aconteceu na mesma semana em que seis manifestantes, incluindo dois advogados, foram presos durante um ato pacífico. O texto, em tramitação desde fevereiro deste ano, foi acelerado com a aprovação de um requerimento de urgência. Em poucas horas, o Projeto foi aprovado em votação pelos deputados. O texto segue para sanção do governador do estado, Geraldo Alckmin.

De acordo com Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, esse é mais um passo para a criminalização de movimentos populares em São Paulo. Para Custódio, é lamentável que isso ocorra sem o devido debate.

Para a organização, o texto é inconstitucional e cerceia o direito ao protesto, previsto no artigo 5º da Constituição de 1988. O uso de máscaras faz parte do direito à personalidade e à liberdade de expressão e não impede que um manifestante se identifique às autoridades. Por outro lado, é notório que ativistas e profissionais se valem de máscaras e capacetes contra o efeito de armas menos letais, tão frequentemente utilizadas de maneira irregular e desproporcional pela polícia. Projetos similares também tramitam no Legislativo federal e em outros estados. (pulsar/adital)

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