Chevron é absolvida na Corte de Haia e segue impune por contaminação na Amazônia


Equatorianos fazem ato em Washington, capital dos EUA, contra crimes da gigante petroleira (foto: Embaixada do Equador)

Após ter sido condenada duas vezes por tribunais equatorianos, a Chevron conseguiu vencer a disputa no Tribunal de Haia contra o governo do Equador no caso de contaminação do lago Agrio por conta da exploração de petróleo. O anúncio foi feito pelos advogados da companhia na última sexta-feira (7). Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o procurador-geral do Equador, Inigo Salvador, informou que irá recorrer da decisão.

A área começou a produzir o “ouro negro” em 1972 e as primeiras denúncias judiciais contra a multinacional estadunidense – à época, Texaco, adquirida pela Chevron em 2001 – vieram em 1993. A condenação inicial ocorreu em 2011 e a suprema corte equatoriana confirmou a sentença dois anos depois, estipulando multa de nove bilhões e meio de dólares para reparação dos danos ambientais e materiais para a população local e o país.

Entretanto, a sentença do Tribunal Internacional de Justiça, que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), determina que o Estado equatoriano pague uma indenização à empresa, a ser fixada, e ainda a desobriga de quaisquer despesas indenizatórias.

Os autores da ação calcularam que a companhia despejou 68 bilhões de litros de água tóxica e 64 milhões de litros de óleo cru na região onde operou, no nordeste equatoriano, o que afetou diretamente mais de 30 mil pessoas e causou prejuízos gravíssimos à biodiversidade local. Estima-se que mais de 1.500 pessoas morreram de doenças ocasionadas pela contaminação dos recursos hídricos e da floresta.

Boa parte da população afetada é composta por comunidades indígenas que vivem da agricultura e do extrativismo, tais como Siekopai, Sionas, Kofanes, Tetetes, Shuar, Kichwas e Sansahuari. O advogado delas, Pablo Fajardo, criticou o governo do país por aceitar que o litígio fosse parar no tribunal de Haia.

O argumento da petrolífera que prevaleceu na Corte de Haia foi de que o julgamento que gerou a condenação no Equador foi marcado por fraude, suborno e corrupção. Além disso, a defesa da Chevron alegou que a Texaco gastou 40 milhões de dólares na década de 1990 para despoluir a área do lago Agrio e que fez um acordo com o governo equatoriano em 1998 que liberava a companhia de eventuais responsabilidades posteriores.

Rafael Correa, que comandou o Equador durante o processo contra a Chevron, acusou o atual mandatário equatoriano, Lenin Moreno, de ter feito um acordo com a multinacional.

Correa também disse no Twitter que o acordo de Moreno com a Chevron foi um dos temas discutidos com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, durante visita que ele fez ao Equador, em junho passado.

O caso teve grande repercussão ao redor do mundo. Diversos atos ocorreram no Equador, nos Estados Unidos e em outros países, uma campanha internacional foi criada na Internet e celebridades como o ator Danny Glover foram visitar a área contaminada. (pulsar/brasil de fato)

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