Brasil ainda precisa avançar nas leis do setor de comunicação


(foto:comunicadireito)

(Spots abordam direito à comunicação. foto: comunicadireito)

Argentina, Uruguai, Equador e Bolívia são alguns dos países da América Latina que estão revendo as leis em vigor para assegurar a comunicação como um direito de todos e não de uma minoria privilegiada pelo poder aquisitivo.

No mês de outubro, a Argentina deu uma passo fundamental para garantir a pluralidade das vozes nas mídias. O país aprovou a aplicação da Lei dos Meios, que proíbe o monopólio no setor da comunicação.

A nova legislação estabeleceu cotas para as concessões. Cada grupo deve ter até 24 licenças de tevê à cabo e 10 de serviço aberto. As empresas que estiverem com mais licenças do que o permitido deverão devolver as concessões para o governo no prazo de um ano.

As mudanças não ficam restritas à Argentina. Recentemente, a Bolívia garantiu um terço dos canais de rádio e TV para emissoras de caráter social. Já o Uruguai aumentou o limite de potência das rádios comunitárias.

No Brasil a lei que regulamenta o serviço de comunicação ainda é ultrapassada, possui mais de 50 anos e não garante a liberdade de expressão para todos os setores da sociedade. Além disso, o excesso de burocracia para legalizar emissoras comunitárias e o conceito limitado da lei que restringe geograficamente uma comunidade contribuem para que a comunicação seja direito de uma minoria.

No entanto, é um direito constitucional.  Por isso, diversas entidades em defesa da democratização da mídia no país lançaram uma campanha por um novo marco regulatório do setor. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias Brasil (Amarc Brasil) engrossa esse movimento. Os spots abaixo integram a campanha da Amarc pelo direito à comunicação.  Ele podem se reproduzidos livremente, pedimos apenas, para citar a fonte. (pulsar)

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