Apesar da pressão de religiosos, Dilma sanciona projeto que garante atendimento a vítimas de estupro


a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil (imagem:  Bea; Flickr)

A cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil (imagem: Bea; Flickr)

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1°) o texto integral da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde.

O governo manteve na lei a previsão de oferecer a chamada pílula do dia seguinte às vítimas de estupro. Mas, por pressão de entidades religiosas, vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita no texto original.

O termo “profilaxia da gravidez” será substituído por “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”. As entidades religiosas defenderam que a interpretação do termo anterior poderia estimular abortos na rede pública.

De acordo com a lei, o paciente vítima de violência sexual deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.

Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual. Algumas entidades religiosas também pediram veto ao trecho que trata do fornecimento de informações pelos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual.

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a protocolar na Presidência da República, no mês passado, um ofício argumentando que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica, responsabilidade que seria apenas das delegacias de polícia e outras autoridades, segundo o parlamentar. (pulsar)

Faça um comentário

+ 8 = 18